Termos e Condições Gerais da Empresa
KOBRA FORMEN GMBH
Versão de: 01.02.2018
§ 1 Âmbito de aplicação
As seguintes condições de venda (Termos e Condições Gerais) aplicam-se exclusivamente a transações comerciais com empresas, pessoas coletivas de direito público e fundos especiais de direito público. Estes aplicam-se a todos os produtos por nós comercializados, bem como a todos os contratos celebrados connosco. São ainda aplicáveis às relações comerciais e a todos os contratos celebrados posteriormente, mesmo que não expressamente acordados. O contrato é celebrado exclusivamente com base nos nossos termos e condições, não sendo aplicáveis os termos e condições do cliente que lhes sejam contrários, salvo se expressamente acordado. Outros acordos não se aplicam na medida em que não são incluídas disposições individuais nos nossos termos e condições.
§ 2 Celebração do contrato
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As nossas propostas não são vinculativas, salvo se expressamente definidas como vinculativas por escrito. As propostas são desenvolvidas com base no pedido do cliente. O proponente não aceitará qualquer responsabilidade em resultado de informação incorrecta ou imprecisa por parte do cliente.
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Ao fazer um pedido com base na proposta da KOBRA, o cliente faz uma oferta vinculativa tendo em vista a celebração de um contrato ao qual está vinculado durante quatro semanas. O contrato é celebrado através do envio de uma confirmação de encomenda por escrito. A omissão de pronúncia não constitui aceitação da nossa parte. Neste sentido, as consequências jurídicas de uma carta de confirmação comercial constitutiva são afastadas.
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Todos os acordos exigem uma confirmação por escrito. As declarações constantes dos documentos da proposta baseiam-se em averiguações diligentes. Todas as referências a dimensões, desenhos, ilustrações, pesos, serviços e preços estão sujeitas a alterações e são apenas aproximadas, salvo quando expressamente indicadas como vinculativas. Estas não constituem qualquer acordo de qualidade.
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Os documentos continuam a ser propriedade da KOBRA Formen GmbH, que reserva todos os direitos autorais sobre esses documentos. Estes não podem ser usados sem o nosso consentimento e/ou transmitidos a terceiros e devem ser tratados como confidenciais. Se nenhum contrato for celebrado, os documentos devem ser imediatamente devolvidos.
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Não assumimos qualquer responsabilidade sobre informações e conselhos. Não se exclui porém a responsabilidade por ação deliberada ou negligência grosseira.
§ 3 Preços
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Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, os preços aplicam-se à saída da fábrica, incluindo o carregamento e a embalagem.
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As faturas devem ser pagas no prazo de 30 dias após a data da fatura, sem penalização, em numerário ou por transferência para uma conta bancária por nós indicada. Termos de pagamento diferentes são contratualmente acordados individualmente e por escrito. Os nossos representantes não estão autorizados a aceitar pagamentos. Em caso de mora do cliente, reservamo-nos o direito de exigir juros de mora à taxa de 9% acima da respetiva taxa de juros fixada pelo Banco Central Europeu, de pelo menos 9%. Em caso de danos maiores causados por mora que possamos comprovar, reservamo-nos o direito de exigir a respetiva compensação.
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Reservamo-nos o direito, para contratos com um prazo de entrega acordado de mais de 4 meses, de aumentar os preços de acordo com os aumentos dos custos incorridos com os preços do aço. Em caso de um aumento superior a 5% do preço acordado, o cliente poderá rescindir o contrato no prazo de duas semanas após a notificação da alteração de preço. Após final deste prazo, considera-se que o preço mais elevado foi efetivamente aprovado.
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O cliente apenas tem direito a compensação e/ou retenção se a sua reclamação tiver sido legalmente estabelecida ou reconhecida por nós.
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Se tiver sido acordado um pagamento fracionado e o comprador estiver em mora com pelo menos duas parcelas sucessivas, o saldo em dívida torna imediatamente exigível.
§ 4 Obrigação de fornecimento/ prazo de entrega
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Não serão efetuadas transações com data de entrega fixa, salvo expressamente acordado. Se não pudermos cumprir o prazo de entrega, a nossa responsabilidade por danos em caso de negligência é limitada a 50% dos danos previsíveis. Em caso de reclamação de danos por parte do comprador, reservamo-nos o direito de provar que não somos responsáveis pela violação de obrigação. Quaisquer outras reclamações de indemnização apenas se aplicam, se o atraso resultar de dolo ou negligência grosseira.
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O cumprimento da nossa obrigação de entrega pressupõe o cumprimento oportuno e adequado da obrigação do cliente.
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Se, no caso de uma compra à distância, o transporte não for possível ou temporariamente impossível por motivos aos quais formos alheios, o risco será transferido para o comprador no momento da notificação da ordem de expedição. Nesse momento, o pagamento torna-se exigível.
§ 5 Garantia / Responsabilidade
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Se existirem defeito pelos quais formos responsáveis, reservamo-nos o direito, a nosso critério, de reparar o defeito (retificação) ou a substituir o produto. As reclamações de garantia do cliente pressupõem o cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 377.º do Código Comercial Alemão de inspeção e denúncia. O cliente deve examinar imediatamente a entrega, o mais tardar antes da primeira utilização, e comunicar-nos caso detete quaisquer defeitos. A notificação deve ser feita por escrito e especificar a natureza e extensão do defeito. Apenas mediante notificação imediata, podem ser reclamados eventuais pedidos de garantia. As reclamações de garantia apenas se aplicam em caso de defeito não insignificante. No contexto da retificação, responsabilizamo-nos por reembolsar o cliente pelas despesas necessárias para a remoção do defeito e a instalação ou montagem dos bens reparados ou entregues sem defeito. Em caso de reparação do defeito, não somos obrigados a suportar os custos adicionais decorrentes do transporte da compra para um local diferente da sede do cliente.
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Se a retificação dos defeitos não for possível ou se não estivermos preparados ou não formos capazes de retificar o defeito ou se a retificação prolongar-se para além de um período razoável por motivos da nossa responsabilidade, o cliente tem o direito a rescindir o contrato ou a exigir uma redução do preço de compra.
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São excluídas outras reivindicações do cliente, em particular reclamações por danos, incluindo perda de lucro ou outras perdas financeiras. Tal não se aplica se os danos resultarem de ação deliberada ou negligência grosseira. A limitação de responsabilidade também não se aplica se o cliente apresentar reclamações por danos devido à falta de qualidade assegurada.
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Se uma obrigação contratual não for cumprida sem que tenha existido negligência grosseira, a nossa responsabilidade é limitada ao dano contratualmente previsível. Não assumimos responsabilidade pela violação intencional ou negligente do dever da nossa parte e dos nossos agentes, se não constituirem obrigações que não sejam consideradas essenciais ao contrato e cuja violação não compromete a execução do contrato.
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O período de garantia é de 12 meses após a entrega dos produtos ou da aceitação do trabalho e limitado ao nível de operação normal. O mesmo prazo aplicar-se-á a pedidos de indemnização por danos, desde que não sejam reclamados quaisquer sinistros decorrentes do delito. Para as reparações e fornecimentos de substituição dentro da garantia sem período de garantia próprio, aplica-se o período de garantia dos bens originalmente fornecidos. O período de garantia é prolongado pela duração da interrupção causada pela reparação ou substituição.
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As limitações e exclusões de responsabilidade contidas nestes termos e condições não se aplicam em caso de ação dolosa, negligência grosseira, que atentem contra a integridade física, saúde ou vida ou como resultado de uma garantia prestada ou de acordo com as disposições da lei sobre responsabilidade por produtos defeituosos, situações perante as quais assumimos responsabilidade.
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O cliente deve verificar imediatamente as características e dimensões técnicas do produto no momento da entrega.
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As reclamações decorrentes do recurso do fabricante não são afetadas por este capítulo.
§ 6 Reserva de propriedade
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Reservamos a propriedade dos bens comprados até ao pagamento integral dos montantes devidos ao abrigo do contrato celebrado. Em caso de incumprimento do contrato pelo cliente, especialmente devido a atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de recuperar os bens fornecidos após notificação por escrito. A recuperação, bem como a arresto do bem fornecido, não constitui rescisão do contrato.
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Em caso de arresto ou outras intervenções por parte de terceiros, o cliente deverá notificar-nos imediatamente por escrito. O cliente não pode hipotecar nem transferir a posse de bens sujeitos a reserva de propriedade. Os custos para a eliminação destas medidas serão suportados pelo cliente.
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A transformação ou modificação dos bens adquiridos pelo cliente será sempre efetuada por nós. Se os bens adquiridos forem transformados em conjunto com outros bens de terceiros, adquirimos a copropriedade do novo item na proporção do valor do bem comprado em relação aos outros bens processados no momento do processamento.
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Se os bens adquiridos forem incorporados com outros bens de terceiros, adquirimos a copropriedade do novo bem no momento da incorporação. No caso da propriedade de um cliente ser considerado o bem principal, o comprador deve transferir-nos a copropriedade proporcional.
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O cliente tem o direito de revender os bens fornecidos no decurso normal da sua atividade. Este pode transferir-nos antecipadamente os créditos contra os seus compradores decorrentes da venda ou cessão, até ao pagamento integral dos nossos créditos decorrentes do fornecimento de bens. O cliente continua a deter o direito à cobrança de créditos mesmo após a transferência. No entanto, temos o direito de cobrar os créditos caso o cliente não cumpra as suas obrigações de pagamento para connosco ou se for formulado um pedido de insolvência contra o cliente.
Podemos exigir que o devedor do cliente nos efetue pagamentos. Para esse fim, o cliente nomeia os devedores dos seus créditos e divulga a transferência a esses devedores.
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Comprometemo-nos a libertar as garantias a que temos direito a pedido do cliente, na medida em que o valor da nossa garantia exceda os créditos a serem garantidos em mais de 20%.
§ 7 Direitos de proteção
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No caso de fornecimentos de acordo com as especificações do cliente, o mesmo é obrigado a garantir que os direitos de propriedade inteletual de terceiros não são violados. Se tomarmos conhecimento de uma violação dos direitos de propriedade, temos o direito de interromper a execução da encomenda até que o cliente nos prove o seu direito de uso. Se o cliente não fornecer esta prova no prazo de um mês, reservamo-nos o direito de rescindir o contrato. O cliente deverá indemnizar-nos em caso de reclamação por terceiros e a ressarcir-nos de todas as despesas incorridas e da perda de lucros. 20% do valor líquido da encomenda são considerados perda de lucros, se o cliente não provar existirem lucros menores.
§ 8 Cláusula de compensação
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No caso de relações comerciais com clientes em que o cliente atua igualmente como fornecedor e nós, como adquirente/comprador, reservamo-nos o direito de reter ou compensar o preço de compra ou parte do mesmo nas condições legais. Isto aplica-se ainda em caso de incumprimento de pagamento pelo fornecedor, se os nossos créditos forem devidos posteriormente.
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Reservamo-nos ainda o direito de compensar as nossas reivindicações com os créditos do fornecedor e reivindicações de fornecedores de empresas afiliadas com todos os nossos créditos, bem como os saldos a receber de empresas afiliadas. Se necessário, o vendedor receberá informações sobre o estado de possíveis investimentos, mediante solicitação.
§ 9 Lei aplicável, foro
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A lei da República Federal da Alemanha aplica-se, com exclusão das normas relativas ao conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
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O local do cumprimento é o local da nossa sede.
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Se o cliente for um comerciante, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, o foro exclusivo de jurisdição para todos as reivindicações atuais e futuras decorrentes de relações comerciais é o local da nossa sede. Reservamo-nos ainda o direito de intentar ações judiciais no local da sede do cliente.